Acordo de Paris avança no Congresso Filho comemora aprovação, na Câmara dos Deputados, do pacto mundial sobre mudança do clima. Texto agora segue para o Senado.

Quarta, 13 Julho 2016 15:30

LUCAS TOLENTINO

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, classificou como um avanço a ratificação do Acordo de Paris pela Câmara dos Deputados. Por unanimidade, a Casa aprovou na noite dessa terça-feira (12/07) o texto que valida, em território nacional, o pacto mundial firmado pelo Brasil e mais de 190 países no fim do ano passado, na capital francesa. O texto segue, agora, para o Senado Federal. O objetivo da medida é conter a mudança do clima.

Defendida por Sarney Filho, a aprovação do Acordo de Paris na Câmara decorre de esforço da Frente Parlamentar Ambientalista e da sociedade civil por meio da campanha “Ratifica Já!”, lançada há cerca de um mês. “Frente ao histórico brasileiro de demora na ratificação de acordos socioambientais, esse foi um grande avanço e uma sinalização de que o Congresso também está sensível à questão da mudança do clima”, avaliou o ministro na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira (13/07).

GRANDE PASSO

A expectativa é que a votação no Senado Federal ocorra sem quaisquer objeções após o recesso parlamentar. Com a iminente aprovação do texto na Casa, o Brasil estará entre as primeiras e principais potências a ratificarem o Acordo de Paris. “Esse é um grande passo para que o Brasil se mantenha na dianteira do debate”, analisou o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Everton Lucero.

A conclusão do processo ainda neste ano perpetuará a posição já consolidada de destaque do Brasil na agenda climática. Com a validação, o Brasil será, mais uma vez, pioneiro e contribuirá para o cumprimento de uma das principais cláusulas: é necessário que pelo menos 55 países, responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais, concluam a ratificação para que o tratado entre em vigor. “Tivemos participação muito expressiva na negociação do Acordo”, afirmou Lucero. “Em vista da mobilização internacional, é possível que entre em vigor antes de 2020.”

O ACORDO

Concluído em dezembro de 2015 na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o Acordo de Paris:

- Busca limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C.

- Para isso, estabelece o processo que apresenta as contribuições nacionalmente determinadas (iNDCs), com metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, o objetivo é reduzir 37% até 2025 e 43%, até 2030.

- Com intuito de aumentar a ambição dessas metas, cria um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.

- Promove o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades.