Plano Amazônia Sustentável poderá ser o embrião do futuro Ministério da Amazônia

Medidas do Plano Amazônia Sustentável vão começar por microrregiões

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo pretende começar a implementar o Plano Amazônia Sustentável (PAS) em microrregiões, que serão definidas em parceria com os governos dos nove estados da Amazônia Legal. A estratégia foi definida hoje (17) pela Comissão Gestora do Plano, que reúne nove ministérios, coordenados pelo ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.

Mais de um mês após o lançamento oficial do PAS, Mangabeira convocou os ministros da Defesa, do Meio Ambiente, de Minas e Energia, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, além de representantes da Casa Civil e dos ministérios da Justiça e da Integração Nacional para apresentar os sete eixos principais do plano e discutir a implementação das medidas, que, segundo ele, pretendem “dar conteúdo à tese do desenvolvimento sustentável”, que alia crescimento e preservação.

“Se nós tentarmos fazer tudo ao mesmo tempo em toda a Amazônia é grande o perigo de não conseguirmos alcançar, no tempo politicamente disponível, o grau de densidade das iniciativas. Vamos selecionar algumas microrregiões, nas quais procuraremos avançar e coordenar essas iniciativas do PAS numa primeira etapa para surtir efeito transformador, numa função sinalizadora”, detalhou Mangabeira Unger.

Segundo ele, houve consenso entre os ministros de que a maior prioridade do PAS é a regularização fundiária da Amazônia, o que pode, inclusive, demandar mudanças na atual legislação que regulamenta a propriedade de terra na região.

“Temos que tirar a Amazônia do caldeirão de insegurança jurídica em que se encontra. Para isso, muito provavelmente, não bastarão apenas medidas administrativas, o reforço do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e das outras organizações responsáveis, teremos também que simplificar as leis para organizar uma trajetória acelerada da posse insegura para a propriedade plena”, disse.

Apesar de defender a “simplificação” da legislação fundiária, Mangabeira Unger disse que, por enquanto, o governo não pretende flexibilizar a área de reserva legal, que prevê a manutenção de 80% da floresta em propriedades na Amazônia. “Não estamos discutindo agora qualquer ajuste na reservas, mas não não há nenhum assunto para o futuro que seja tabu para discussão; é essencial que não tenhamos medo das idéias”, comentou.

Os ministros também discutiram a implementação de medidas de combate ao desmatamento, a necessidade de aperfeiçoar o transporte na região amazônica – inclusive para facilitar o escoamento da produção agrícola – e a criação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais a pequenos agricultores e extrativistas para formar “um cinturão verde de proteção da floresta”.

Mangabeira evitou definir prazos para ações do PAS, mas afirmou que “está aflito com a passagem de cada dia e cada hora” para chegar aos resultados. Segundo o ministro, a Comissão Gestora deverá se reunir novamente nas próximas semanas, dessa vez com a participação dos governadores da Amazônia.