MP é uma contradição, diz Marina

Ex-ministra critica veto a artigo de lei sobre regularização fundiária na Amazônia

A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PT-AC) afirmou ontem que foi "um prejuízo e uma contradição ao Plano de Combate ao Desmatamento" o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo que condicionava a regularização fundiária de propriedades na Amazônia Legal ao zoneamento ecológico-econômico dos estados.

Lula vetou o inciso IV da Medida Provisória que ampliou de 500 para 1.500 hectares o limite de áreas públicas ocupadas que podem ser vendidas sem licitação na região. "A própria MP é uma contradição em relação a medidas corajosas que o presidente tomou", disse a ex-ministra, que deixou o cargo em maio.

Ela citou como exemplo recente a resolução do Conselho Monetário que condicionou o crédito agrícola na Amazônia a critérios ambientais, vedando, na prática, a concessão para quem desmata ilegalmente.

Marina afirmou que, ao ampliar o limite para 1.500 hectares, a MP "abre uma expectativa de ocupação ilegal em terra pública e também é uma ameaça aos mais de 25 milhões de hectares das áreas de floresta que ainda não foram legalmente destinadas".

Para ela, o inciso vetado era o único que estabelecia alguma vantagem para a proteção, o uso sustentável e o combate à grilagem. Marina disse que tentou apresentar uma emenda durante a tramitação no Senado que excluía essa área de 25 milhões de hectares de qualquer tipo de regularização, mas a medida não passou.

O artigo que condicionava a regularização ao zoneamento foi incluído na Câmara dos Deputados. Segundo a senadora, o veto ocorreu sob o argumento de que, sem ele, a regularização fundiária ficaria impedida, hoje, em sete dos nove estados da região, porque os únicos que concluíram o zoneamento foram Acre e Rondônia, que representam 7% do território.

"Então, vamos fazer a lei beneficiando quem não fez o dever de casa?", indagou a ex-ministra. "Mas isso também não procede, porque a maior parte dos Estados está em fase de conclusão do zoneamento; o único que está atrasado, começando, é o Maranhão."

Segundo ela, em Roraima, que seria o motivo de preocupação da MP, o processo já está praticamente concluído. "Então, não custava nada manter a emenda da Câmara, favorecer a conclusão do zoneamento e beneficiar aqueles que fizeram o dever de casa."

Ela disse ainda que já existe um decreto do presidente que permite a validação do zoneamento por região, mesmo antes de ele ter sido concluído no Estado inteiro.

O zoneamento define que áreas podem ser destinadas a atividades econômicas e quais devem ser preservadas. Para ambientalistas, a ampliação do limite de 500 para 1.500 hectares, na prática, é um incentivo à legalização da grilagem e ao desmatamento na Amazônia.

Marina também comentou declaração do ministro Carlos Minc, que afirmou que o veto não chegaria a representar um desastre ecológico: "Eu não ousaria resolver um problema dessa magnitude com apenas um adjetivo."
Ecólogos

A ex-ministra foi convidada para uma palestra no auditório da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que completa 45 anos. Após pergunta de um estudante de engenharia ambiental, ela disse que o veto de Lula ao reconhecimento da profissão de ecólogo "doeu um pouco, porque não tem razão objetiva".

Segundo ela, os argumentos para o veto são os mesmos usados para sancionar a carreira de oceanógrafo, portanto "inteiramente contraditórios". "Liguei para o ministro do Trabalho, que foi quem sustentou o veto, perguntando quais eram as razões, e ele me disse que vai se inteirar melhor."

Marina disse não acreditar que a decisão esteja relacionada ao fato de o projeto de lei ser de autoria do deputado federal oposicionista Mendes Thame (PSDB-SP). "Acho que foi um equívoco e vamos corrigi-lo. Esta havendo um verdadeiro levante a favor de derrubar o veto."