MMA anuncia 66,5 milhões para 44% do território indígena da Amazônia

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Giba/MMA

Izabella Teixeira: força do Fundo Amazônia

Recursos integram a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e foram apresentados pela ministra Izabella Teixeira nesta quarta-feira (22/04)

Por: Letícia Verdi – Edição: Sérgio Maggio

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou, nesta quarta-feira (22/04), o resultado da chamada pública do Fundo Amazônia, que destinará R$ 66,5 milhões em recursos não reembolsáveis para monitoramento e fiscalização ambiental em terras indígenas no bioma Amazônia, entre outras ações previstas nos Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGTAs).
Nos últimos 13 anos, foram investidos um total de R$ 48 milhões. Agora, com esse edital e outros projetos apoiados pelo Fundo Amazônia entre 2012 e 2015, o montante chega a R$ 200 milhões, o que corresponde a 20% dos recursos do Fundo Amazônia.
Os recursos integram a Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI), criada em 2012. Esse é primeiro edital de apoio a PNGATI e o valor envolvido é o mais alto até agora destinado pelo governo federal a projetos em terras indígenas. “Os projetos aprovados estão na rota do combate ao desmatamento e às queimadas”, reiterou a ministra, citando o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
TERRAS PROTEGIDAS
As oito propostas selecionadas abrangem 40 terras indígenas, cobrem cerca de 44% do território indígena da Amazônia e vão envolver 73 povos, distribuídos em 905 aldeias. A expectativa é beneficiar 96.221 indígenas. Juntos, os proponentes têm um papel fundamental na conservação ambiental e no combate ao desmatamento. No bioma Amazônia, existem 324 terras indígenas.
“Somos orgulhosos de fazer parte desse projeto com participação direta dos povos indígenas. Suas terras são cruciais para a sustentabilidade”, comemorou a embaixadora da Noruega, Aud Marit Wiig, que destacou a parceria de 32 anos com o governo brasileiro. A Noruega é o maior financiador do Fundo Amazônia, com aporte da ordem de 1 bilhão de dólares. Izabella Teixeira anunciou que “uma segunda fase de cooperação começará a ser discutida em breve com o Ministério do Meio Ambiente (MMA)”.
ÍNDIOS PROTAGONISTAS
O investimento fomentará atividades produtivas sustentáveis, recuperação ambiental de áreas degradadas e implantação de experiências de gestão de resíduos sólidos, além de produção de energia solar em terras indígenas. O representante da Coordenação das Nações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Toya Manchineri, exaltou “a importância da iniciativa para o controle das mudanças climáticas.”
Das oito propostas, uma é gerida diretamente pelos índios: a da Associação Floresta Protegida, dos índios Kayapó e Las Casas, do estado do Pará, que receberá R$ 6,9 milhões. As demais são de organizações indigenistas: Kanindé, Instituto Socioambiental, Iepé, Poloprobio, Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Operação Amazônia Nativa (Opan) e Comissão Pró-Índio do Acre (CPI Acre).
ASHANINKA
Na ocasião, também foi assinado o financiamento de R$ 6,5 milhões ao povo Ashaninka, situado na fronteira do Acre com o Peru, representado por Francisco Pianko. Esse foi o primeiro financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedido diretamente a povos indígenas. “Apresentar um projeto foi um processo novo para nós. É um momento em que os povos indígenas podem dar as suas contribuições para manter a floresta, as tradições e desenvolver de forma sustentável”, apontou Pianko.
QUEBRA DE PARADIGMA
O presidente da Funai, Flávio de Azevedo, destacou que as terras indígenas são os espaços mais preservados da Amazônia. “Esses projetos representam uma quebra de paradigma sobre a postura tutelar da sociedade brasileira em relação aos indígenas”, afirmou.
Também participaram da cerimônia o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; o diretor de infraestrutura social, meio ambiente, agropecuária e inclusão social do BNDES, Henrique Paim; e os secretários de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral; e de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, Carlos Klink.
SELEÇÃO
Oito propostas foram contempladas pelo edital do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, entre as 20 enviadas. Destas, 13 passaram na etapa de habilitação documental e avaliação cadastral, fase preliminar feita pelo BNDES. Os projetos habilitados foram encaminhados à Comissão de Avaliação, composta pelo MMA, Funai, Coiab e BNDES.
POLÍTICA PÚBLICA
A PNGATI conta com um Comitê Gestor (órgão de governança) que, além de coordenar a execução dessa política pública, é responsável pelo acompanhamento e monitoramento de ações. Instalado em 30 outubro de 2013, o Comitê Gestor é constituído por oito representantes do movimento indígena brasileiro e oito representantes de órgãos do Governo Federal.

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Links:
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Documentos:

Veja os detalhes dos projetos aprovados

Governo Federal realiza seminário internacional sobre escassez de água

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A abertura do encontro será feita pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quinta-feira (23/04), às 10h, no Hotel Transamérica São Paulo
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, abre nesta quinta-feira (23/04) o Seminário Internacional sobre Gestão da Água em Situações de Escassez, às 10 horas, no Hotel Transamérica São Paulo. Durante o evento, oito países apresentarão experiências bem-sucedidas na gestão dos recursos hídricos. Eles são emblemáticos no enfrentamento de problemas relacionados à falta de água.
O Seminário é realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A apresentação das experiências prossegue na sexta-feira (24/04).

Para conhecer a programação completa clique aqui.

SERVIÇO
Seminário Internacional sobre Gestão da Água em Situações de Escassez
Quando: Abertura na quinta-feira (23 de abril)
Horário: 10 horas
Local: Hotel Transamérica São Paulo (Avenida das Nações Unidas, 18.591, Santo Amaro, SP).

CONTATO PARA IMPRENSA
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028-1165/ 1311/ 1437/ 1227
Assessora em viagem: Rafaela Ribeiro – (61) 9988-7113
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MMA lança publicação sobre os 25 anos de Gerenciamento Costeiro

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Martim Garcia/MMA

Reunião no MMA lançou publicação

Disponível para download no site do Ministério, documento traz panorama dos avanços e dos obstáculos para gestão da zona costeira brasileira

Por: Rafaela Ribeiro – Edição: Sérgio Maggio
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lança nesta quarta-feira (15/04) a publicação “Os 25 Anos de Gerenciamento Costeiro no Brasil: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro”.  Disponível neste site para download, O documento foi apresentado na 51ª Sessão do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (Gi-Gerco), que ocorre durante o dia no Ministério da Marinha.
A publicação é um panorama dos avanços e obstáculos relacionados ao processo de implementação do referido plano, com foco na esfera federal. O processo participativo para elaboração desse documento contou com a coordenação de um comitê editorial composto pelo MMA, Ministério Público Federal e Ministério das Cidades.
O documento está dividido em duas partes. A primeira apresenta um relato sobre a gestão costeira no Brasil, contextualizando o processo histórico, os principais marcos legais, infralegais, iniciativas, estudos e publicações relacionadas. Na segunda, o material traz artigos elaborados por representantes do GI-GERCO, no intuito de valorizar a necessidade de integração e articulação entre os diferentes setores e segmentos atuantes e protagonistas na zona costeira
GI-GERCO
O Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro foi criado no âmbito da Comissão Interministerial de Recursos do Mar, em 1997. Desde então, reúne-se sistematicamente, para promover a articulação das ações federais para a zona costeira. É uma colegiado multisetorial que coordena uma política territorial com foco a zona costeira. O grupo é formado por representantes do governo federal, da academia, do Ministério Público Federal (MPF) e do terceiro setor.

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Links:
Baixe publicação sobre os 25 anos de Gerenciamento Costeiro
Acesse o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Conservação do solo é ação estratégica do MMA

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15 de abril é o Dia Nacional para conscientização sobre a importância do tema. Em Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, ministério pediu aprovação do Projeto de Lei de Combate à Desertificação 

Por Letícia Verdi – Edição: Sérgio Maggio
Nesta quarta-feira (15/04), comemora-se o Dia Nacional da Conservação do Solo. O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio de programas e apoio a projetos, realiza ações para valorizar as boas práticas de conservação do solo e o combate à desertificação. Procedimentos conservacionistas para um sistema agropecuário que respeite Reservas Legais e Áreas de Proteção Permanente (APP) estão entre as práticas incentivadas pelo MMA para um ambiente de produção sadio na Caatinga, no Cerrado e demais biomas. “Queremos uma abordagem dos recursos naturais para que seja mantida a paisagem e, ao mesmo tempo, ela seja produtiva”, explica o diretor de Combate à Desertificação do MMA, Francisco Campello.
O Dia Nacional da Conservação do Solo foi instituído pela Lei n° 7.876 em 13 de novembro de 1989. O objetivo é dedicar a data à reflexão sobre a necessidade de utilizar corretamente o solo e, assim, viabilizar a manutenção e a melhoria de sua capacidade produtiva, única forma de aumentar de forma sustentável a produção de alimentos, sem degradação ambiental.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em Audiência Pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14/04), o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral, aproveitou para pedir a contribuição dos parlamentares na aprovação do Projeto de Lei nº 1.227/2007, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Atualmente, o projeto tramita no Senado Federal.
“A Caatinga é um bioma único brasileiro, de alta fragilidade, em uma região populosa que precisa conciliar o uso sustentável dos recursos naturais com a produtividade”, disse. Cabral enumerou itens do Projeto de Lei nº 1.301/2007, que dispõe sobre o "uso e a conservação do solo e da água no meio rural", como fundamentais para a implementação das políticas públicas voltadas ao tema.
Durante a Audiência Pública, o secretário Paulo Guilherme citou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como mecanismo para o planejamento ambiental e conservação do solo brasileiro. “Estamos articulando estratégias e meios para a finalizar a realização do CAR”, afirmou. Como exemplo, ele se lembrou do acordo assinado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta segunda-feira (13/04), no Rio de Janeiro, com nove entidades nacionais para mapear em 4 mil municípios área degradas suscetíveis de recomposição vegetal.
Participaram da audiência pública o deputado Irajá Abreu, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; deputado Rodrigo Martins, 1º Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara; deputado Valdir Colatto, autor do Projeto de Lei nº 1.301/2007, que dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural; Caio Rocha, secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maurício Antônio Lopes, presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); e Arnaldo Colozzi Filho, pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR).
PRÊMIO
Em 17 de junho deste ano, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entregará o Prêmio da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas (UNCCD - sigla em inglês), que reconhecerá as melhores iniciativas voltadas para a conservação do solo nos ambientes suscetíveis à desertificação. O prêmio vai reconhecer esforços de instituições, propriedades e produtores que lutam para convier de maneira saudável com as limitações impostas pela semi-aridez. Os resultados do prêmio vão circular no mundo, entre todos os 192 países participantes da UNCCD.
Antes disso, em 28 de abril, Dia da Caatinga, o MMA fará, junto ao Instituto Nacional do Semiárido (INSA), a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), evento comemorativo para dar visibilidade às boas iniciativas de conservação do solo.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)  (61) 2028.1227

Links:
Confira a assinatura do Termo de Cooperação para o CAR
Saiba mais sobre a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas

Nascimento de filhote de ararinha-azul é esperança para espécie

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DPA/Patrick Pleul

Marcus nasceu em 21 de março

Marcus nasceu em 21 de março e é a quarta ave gerada na ONG ACPT, em projeto de parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Por: Luciene de Assis - Editor: Sérgio Maggio

A ONG alemã Associação para a Conservação dos Papagaios Ameaçados (Association for the Conservation of Threatened Parrots – ACTP), com sede em Berlim, registrou o nascimento de mais um filhote de ararinha-azul (Cyanopsitta spixii). A ave é a quarta dessa espécie a nascer na instituição, fato ocorrido em 21 de março, O filhote recebeu o nome de Marcus em homenagem ao veterinário brasileiro, Marcus Marques, que ajudou no momento da eclosão do ovo.
Dia 3 de março passado, em comemoração ao Dia Mundial da Vida Selvagem, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu da entidade alemã um casal de ararinhas-azuis nascidas no criadouro de Berlim. Os irmãos Carla e Tiago, filhos da fêmea de propriedade do governo brasileiro, Bonita, e do macho alemão Ferdinando, deixaram o quarentenário oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Cananeia (São Paulo), e agora estão no Nest (sigla para New Ecological Scientific Treatment), um criadouro científico da fauna silvestre para fins de conservação, localizado no interior de São Paulo.
RECUPERAÇÃO
O MMA, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e a Agência Federal Alemã de Conservação da Natureza (Bundesamtfür Naturschutz, BfN) trabalham em parceria há mais de dez anos no Programa de Cativeiro da ararinha-azul. A iniciativa se insere no âmbito do Projeto Ararinha na Natureza e motivou a criação de uma Unidade de Conservação na região de Curaçá, Bahia, área de onde essas aves se originam.
A espécie pode viver de 30 a 40 anos e é considerada extinta na natureza desde o ano 2000. Atualmente, existem apenas 90 animais em criadouros do Brasil, Alemanha e Catar, sendo 11 deles no Nest, mantenedor do interior paulista. Esse esforço conjunto, empreendido pelos governos brasileiro e alemão, visa concretizar o retorno dos animais ao Brasil e formar um plantel mínimo de 150 indivíduos para reintroduzi-los na natureza dentro de sete anos.
A espécie Cyanopsitta spixii pertence à família dos psitacídeos, que tem patas com dois dedos virados para frente e dois para trás. Alimenta-se de sementes e frutas. Usa o bico para escalar e subir em galhos. A caça ilegal e a derrubada de vegetação importante para a espécie ajudaram a aumentar a pressão de traficantes de animais sobre a ave, que foi capturada sistematicamente até sumir da natureza.

Assessoria de Comunicação (Ascom/MMA) - (61) 2028-1165

Links:
Saiba mais sobre o convênio do MMA com a ONG alemã
Veja fotos das ararinhas-azuis que chegaram ao Brasil

MMA abre turmas de eficiência energética para setor privado

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Giba/MMA

Prédios públicos: etiquetas PBE

Antes voltado exclusivamente para servidores públicos, curso será ofertado em São Paulo e Recife. Inscrições para módulo paulista começou nesta segunda-feira (13/04)

Por: Tinna Oliveira - Editor: Sérgio Maggio
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai promover dois cursos sobre etiquetagem de eficiência energética para o setor privado. O primeiro acontecerá em São Paulo, no dia 12 de maio de 2015, e as inscrições estão abertas a partir desta segunda-feira (13/04). A segunda turma será em Recife, em julho. Inicialmente, esse módulo vinha sendo dado exclusivamente para servidores públicos. Agora, podem participar integrantes da equipe técnica de empresas classificadas como Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs), de consultorias técnicas da área de eficiência energética de edificações ou consultores independentes dessa área. Os campos de formação devem ser engenharia (civil, elétrica, mecânica, de produção) ou arquitetura.
Para se inscrever, é preciso enviar nome completo, formação, empresa, função, telefone para o e-mail eemudancadoclima@mma.gov.br. Os cursos são gratuitos e as 40 vagas de SP serão preenchidas na ordem de inscrição.O chamado para a turma de Recife será divulgado em breve.  Os cursos têm quatro horas de duração. Entre os conteúdos, estão: a) o histórico do processo; b) introdução e contextualização da etiquetagem e eficiência energética; c) legislação e impactos da etiquetagem nos processos licitatórios de projetos e obras; d) cálculo das etiquetas com o uso da ferramenta webprescritivo; e) exemplo de análise de custo benefício. Também haverá uma prática para o cálculo da etiqueta.
Os cursos são oferecidos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Associação Brasileira de Empresas de Conservação de Energia (ABESCO), no âmbito do Projeto Transformação do Mercado de Eficiência Energética financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) e em cooperação técnica com a Escola de Administração Fazendária (ESAF). Serão ministrados pela empresa Quali-A Conforto Ambiental e Eficiência Energética.
SAIBA MAIS
A Etiqueta PBE Edifica faz parte do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e foi desenvolvida em parceria entre o Inmetro e a Eletrobras/PROCEL Edifica. As etiquetas podem ser obtidas para edificações comerciais, de serviços, públicas e residenciais. A etiqueta atesta que o prédio atende aos requisitos de desempenho e, em alguns casos, de segurança estabelecidos em normas e regulamentos técnicos.
Atualmente, o PBE é composto por 38 Programas de Avaliação de Conformidade em diferentes estágios de implantação, que incluem desde a etiquetagem de eletrodomésticos como fogões e geladeiras até os automóveis e edificações. As etiquetas prestam informações sobre o desempenho e a eficiência energética dos produtos.
SERVIÇO
Curso sobre Etiquetagem Energética de Edificações segundo o PBE Edifica
Data: terça feira (12/05)
Local: SindusCon SP  -  Rua Dona Veridiana, 55 ? Santa Cecília ? São Paulo ? SP (a uma quadra do Metrô Santa Cecília)
Horário: 14h30 às 18h30
Obs: cada participante deverá levar seu notebook
 Contatos para esclarecimento de dúvidas: (61) 2028-2280/ 2245/ 2598

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA)  (61) 2028.1227

Links:
Entenda o que a Etiqueta PBE Edifica

MMA integra ciclo de debates no Encontro dos Municípios

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Divulgação

Um dos destaques é o debate sobre o papel das cidades na adaptação às mudanças climáticas

Por: Tinna Oliveira - Editor: Sérgio Maggio
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) estará presente no III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que ocorre de 7 a 9 de abril, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O objetivo é fomentar o diálogo entre os gestores públicos e incentivar a construção conjunta de uma agenda positiva e propositiva em torno da sustentabilidade urbana no país. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo site http://www.emds.fnp.org.br.
O MMA participará do debate Cidades e clima - Desafios e financiamento de infraestruturas sustentáveis, que abordará o papel das cidades na adaptação às mudanças climáticas. Esse debate acontecerá na quinta-feira (9/04), das 9h às 12h15, no Auditório Alvorada. Outro destaque é a reunião que acontece no mesmo dia e horário, na Sala 4, sobre O Papel dos municípios no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O MMA falará sobre o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), o Código Florestal e as iniciativas do órgão.
Ainda no dia 09/04, das 10h45 às 12h15, na Sala 11, um representante do MMA palestrará sobre o Manejo de resíduos sólidos, apontando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e as formas de aprimorar a cooperação federativa e apontar caminhos para mudanças.
Outra mesa que contará com a palestra de um representante do MMA será A Participação dos governos locais nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e o papel dos municípios na construção, implementação e acompanhamento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esta acontecerá no dia 08/04, das 9h às 10h30, na Sala 4.
ATENDIMENTO
Além disso, os técnicos do MMA conversarão diretamente com os representantes dos municípios sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Recursos Hídricos na Sala de Atendimento.
Também haverá um estande para divulgação dos projetos e materiais do MMA e da Agência Nacional de Águas (ANA). O MMA também marcará presença na Praça de Boas Práticas ao apresentar, junto à Eletrobras, a experiência do órgão sobre o Selo Procel para Edificações, no dia 09/04, das 14h às 15h30, na Sala A.
DEBATES DIVERSOS
Um representante da ANA participará da Arena de Diálogos, que é um espaço de debate com especialistas e perguntas ao público, sobre o tema Soluções federativas para a crise hídrica. Acontecerá na quarta-feira (08/04), das 9h às 10h30, no Auditório Planalto. Em seguida, das 10h45 às 12h15, na Sala 11, outro representante da ANA participará da mesa de debate Diagnóstico e perspectivas da situação hídrica e do atendimento à população.
A mesa de debate Instrumentos de gestão para a manutenção de florestas e produção da água também contará com a palestra de um representante da ANA. Será no dia 08/04, das 15h45 às 17h30, na Sala 11. Já a mesa Estratégias para a gestão ambiental municipal contará com um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O debate falará sobre como melhorar a gestão ambiental para tornar efetiva a preservação do meio ambiente. O encontro será no dia 09/04, das 9h às 10h30, na Sala 11.
O III EMDS é uma realização a Frente Nacional de Prefeitos em parceria com o Sebrae Nacional. O eixo central desta terceira edição é a Nova governança federativa e o papel das cidades no Brasil e no mundo. Mais informações no site oficial do evento: http://www.emds.fnp.org.br.
PROGRAME-SE:
QUARTA-FEIRA (08/04)
Arena 2 - Soluções federativas para a crise hídrica
Horário: 09h às 10h30
Local: Auditório Planalto
Mesa A - A participação dos governos locais nos ODM e o papel dos municípios na construção, implementação e acompanhamento dos ODS
Horário: 09h às 10h30
Local: Sala 4
Mesa B - Diagnóstico e perspectivas da situação hídrica e do atendimento à população
Horário: 10h45 às 12h15
Local: Sala 11
Mesa D - Instrumentos de gestão para a Manutenção de Florestas e Produção da Água
Horário: 15h45 às 17h30
Local: Sala 11
QUINTA-FEIRA (09/04)
Mesa E - Estratégias para a gestão ambiental municipal
Horário: 09h às 10h30
Local: Sala 11
Mesa F - Manejo dos resíduos sólidos
Horário: 10h45 às 12h15
Local: Sala 11
Cidades e Clima - Desafios e Financiamento de Infraestruturas Sustentáveis
Horário: 09h às 12h15
Local: Auditório Alvorada
O Papel dos Municípios no Cadastro Ambiental Rural
Horário: 09h às 12h15
Local: Sala 4

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Sociedade defende flora e fauna nas ações contra o efeito estufa

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Giba/MMA

Karam e Marina: ecossistemas e biomas

Propostas baseadas no uso sustentável de ecossistemas devem entrar na primeira versão do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas

Por: Lucas Tolentino – Editor: Marco Moreira

A biodiversidade poderá ser uma aliada nas estratégias adaptativas às mudanças climáticas. O Plano Nacional de Adaptação, em fase de elaboração coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), será colocado em consulta pública no segundo semestre deste ano e deverá conter ações de uso sustentável da fauna e da flora brasileiras no combate aos prejuízos causados pelo efeito estufa.
 A inclusão do tema na primeira versão do plano foi sugerida pela sociedade civil. Para isso, pesquisas sobre Adaptação Baseada em Ecossistemas foram apresentadas, nesta quarta-feira (01/04), às equipes técnicas do MMA. “É preciso unir forças para estimular o tema, inclusive nas esferas subnacionais”, defendeu a diretora de Licenciamento do MMA, Karen Cope.
FORMA INTELIGENTE
 O pesquisador Guilherme Karam, da Fundação Grupo Boticário, apresentou estudo sobre oportunidades para políticas públicas em mudanças climáticas. “A adaptação baseada em ecossistemas é uma forma inteligente de integrar ações de adaptação com a conservação da biodiversidade”, resumiu. Segundo ele, a prevenção de desastres naturais, a energia e a indústria estão entre os segmentos que podem ser contemplados.
 Já a pesquisadora Marina Zanin, do Museu Goeldi, é responsável pelo estudo Impactos dos Cenários Futuros de Mudança do Clima sobre os Biomas Brasileiros. De acordo com ela, o trabalho teve o objetivo de analisar o fenômeno em diversos ecossistemas brasileiros. “É importante ter uma avaliação de quais os tipos de vegetação mais predispostos aos efeitos das mudanças do clima”, ressaltou.
SAIBA MAIS
Ações de adaptação se referem a iniciativas e medidas capazes de reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima. Ou seja, é uma forma de resposta para lidar com possíveis impactos e explorar eventuais oportunidades. A elaboração de uma estratégia de adaptação envolve, entre outras coisas, a identificação da exposição a esses impactos com base em projeções e cenários climáticos.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) – (61) 2028.1173

Água Doce investe na Bahia R$ 61 milhões e ajuda 150 mil pessoas

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Manu Dias/Secom-BA

A ministra e o governador: obras no prazo

“No final deste ano, volto para ver tudo funcionando”, assegurou a ministra do Meio Ambiente.

Por: Rafaela Ribeiro - Editor: Marco Moreira
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), celebraram, nesta sexta-feira (27/03), o início das obras do Programa Água Doce no Estado. Na oportunidade, a ministra visitou a unidade produtiva do programa, instalada há quatro anos na comunidade de Minuim, município de Santa Brígida, localizado na região do polígono das secas.
A ministra disse que vai trabalhar “com o governo, pelo povo e para o povo”. E completou: “O povo tem de ter orgulho de ser sertanejo, pois o sertão semiárido é uma terra que traz soluções, não traz problemas, e não é a gente que vem de Brasília e diz o que tem de ser feito, pois é o povo que orienta a política pública.”
RETORNO
“No final deste ano, volto para ver tudo funcionando”, garantiu Izabella Teixeira. “O sertão vai virar água doce e boa para este povo.”?O governador agradeceu o governo federal e o MMA pela parceria de sucesso, assegurada pelo programa de acesso à água para o povo do sertão, com base em um sistema ambientalmente equilibrado, que ajuda também a fazer renda.
O convênio da Bahia é o maior no âmbito do programa, totalizando R$ 61 milhões. O Estado receberá 385 sistemas de dessalinização, que beneficiarão cerca de 150 mil pessoas. As obras de instalação e recuperação desses sistemas são a segunda etapa do programa. No primeiro momento, foi realizado o diagnóstico de 1.174 comunidades rurais, em 41 municípios do semiárido baiano. O governador garantiu que entrega, até o final de 2015, 100 sistemas que beneficiarão cerca de 40 mil pessoas.
BENEFÍCIOS
O Semiárido baiano possui 265 municípios do total de 417 no Estado, 23% de todo o bioma brasileiro, uma área correspondente a 393.056,10 kMc. A comunidade que recebeu a ministra, o governador e 41 prefeitos baianos, Minuim, tem 1.250 habitantes, e 250 famílias que vivem principalmente da agricultura e da criação de bovinos, caprinos e ovinos.
A unidade demonstrativa de Minuim foi instalada em 2010 e tem uma vazão de 13.500 litros por hora. Cada família recebe, diariamente, 50 litros de água potável. Nestes quatro anos, foram realizadas oito despescas que produziram 13.600 quilos de tilápia.
Nas unidades demonstrativas, o sistema é completo. Os tanques de concentrado salino transformam-se em criadouros de tilápia, que é vendida para a comunidade a preço de custo. A água dos tanques, enriquecida com material orgânico, é utilizada para irrigação da planta Atriplex, conhecida como erva-sal, que é resistente à salinidade e pode ser transformada em forragem para ovinos e caprinos.
O PROGRAMA
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Programa Água Doce faz parte do conjunto de ações do Plano Brasil sem Miséria. O objetivo é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas.
De modo simplificado, o sistema de dessalinização purifica a água coletada por meio de poços e a disponibiliza em espaços como um tanque ou um chafariz. A ação leva em conta cuidados ambientais, técnicos e sociais.
O programa prioriza as regiões em situação mais crítica. Lugares com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices de chuva e com dificuldades de acesso aos recursos hídricos serão os primeiros a serem contemplados pelos planos. Assim como o Índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA), desenvolvido a partir do cruzamento dos mesmos indicadores.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61) 2028-1165

Projeto associa conservação de polinizadores à sustentabilidade

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Divulgação

Beija flor: papel relevante

Iniciativa visa melhorar a segurança alimentar e nutricional

Por: Luciene de Assis - Editor: Marco Moreira
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) realiza, nesta segunda e terça-feira (30 e 31/03), em Brasília, o seminário “Projeto GEF Polinizadores Biodiversidade e Agricultura”. O objetivo do evento é divulgar os resultados da iniciativa, compartilhar as lições aprendidas e discutir as políticas que precisam ser fortalecidas para promover a conservação e o uso sustentável dos polinizadores.
Participam do seminário, organizado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF) do MMA, o secretário-executivo da Conservação sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias; a representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) no Brasil, Denise Hamu; o secretário substituto da SBF, Sérgio Collaço; além de pesquisadores, técnicos, produtores, tomadores de decisão, formadores de opinião e representantes de institutos de pesquisa e de universidades. A abertura será nesta segunda-feira, às 8h30. O evento ocorre nos dias 30 e 31 de março, durante todo o dia.
DIAGNÓSTICO
Pesquisa de opinião para medir o grau de conhecimento das pessoas sobre a importância dos polinizadores será patrocinada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O fundo é a agência de execução financeira do projeto, vinculado ao MMA e responsável pela contratação da pesquisa de opinião.
O Projeto Global GEF/PNUMA/FAO “Conservação e Manejo de Polinizadores para uma Agricultura Sustentável através da Abordagem Ecossistêmica” começou a ser executado em 2010 e termina no final do ano. Visa melhorar a segurança alimentar e nutricional e os modos de vida, por meio da conservação e do uso sustentável dos polinizadores.
Foi implantado em sete países: Brasil, África do Sul, Gana, Índia, Nepal, Paquistão e Quênia. No Brasil, muitas atividades foram apoiadas e implantadas pelo Projeto, com destaque para os estudos em áreas de cultivo de algodão, caju, canola, castanha-do-brasil, maçã, melão e tomate.
Serviço:
Projeto GEF Polinizadores Biodiversidade e Agricultura. Dias 30 e 31/03, das 9h às 12h e das 14h às 17h30. Na terça-feira termina às 16h. Local: SEPN 505 Norte, Bloco B, auditório do edifício Marie Prendi, prédio anexo do Ministério do Meio Ambiente, Brasília-DF.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61) 2028-1173

CAR será pré-requisito para concessão de crédito ao produtor

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Paulo de Araújo/MMA

CAR: presente na Conferência

Código Florestal determina que prazo máximo será maio de 2017

Por: Letícia Verdi - Editor: Marco Moreira

O secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável e Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, destacou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é pré-requisito para concessão de crédito a produtores rurais. Segundo consta na Lei 12.651/12 - novo Código Florestal, aqueles que não fizerem o cadastro não poderão obter crédito junto a instituições financeiras.
Ele fez esta afirmação nesta quinta-feira (26/03), durante a Conferência Governança do Solo, que se realiza em Brasília promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cabral lembrou que a determinação passará a valer a partir de 2017, conforme consta no artigo 78-A do código. “Após cinco anos da data da publicação desta Lei, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR”, reforçou.      
GANHOS
O secretário participou de painel, liderado pelo Banco do Brasil, sobre instrumentos financeiros. “É importante que o produtor visualize que ele terá ganhos com o CAR, seja de eficiência produtiva ou na diversificação das suas atividades”, defendeu. “Além da agricultura e pecuária, terá o ramo florestal que poderá agregar renda.”
Segundo ele, a lei protege o pequeno produtor rural. “Mesmo que o órgão ambiental responsável pela análise do CAR ainda não tenha liberado o número de protocolo final, o comprovante de inscrição já valerá como comprovação do cadastro”, lembrou. Aproveitou para ressaltar que o CAR não é instrumento de regularização fundiária. “Posseiros também precisam fazer o cadastro da área que ocupam”, enfatizou, “pois o desmatamento ilegal ocorre, sobretudo, nessas áreas”. O CAR é um instrumento de planejamento e monitoramento ambiental das propriedades rurais do país.
APOIO AOS PEQUENOS
O Brasil tem 4,3 milhões de pequenos proprietários rurais (até quatro módulos fiscais) e 807,5 mil médios e grandes produtores, segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2006. A Lei 12.651/12 prevê que o poder público ajude o pequeno produtor no preenchimento do CAR. Para isso, o MMA disponibilizou recursos próprios e conseguiu financiamento junto a organismos internacionais, além de acordos de cooperação com sindicatos, cooperativas e órgãos ambientais estaduais para auxiliar os agricultores familiares a realizar o cadastro. O curso a distância de capacitação para o CAR (CapCAR) está atualmente na quarta turma e já formou mais de 31 mil pessoas.
OUTROS TEMAS
O diretor do Departamento de Combate ao Desmatamento do MMA, Francisco Oliveira, coordenou a sala sobre mudanças do clima e vulnerabilidade no setor de florestas e a experiência brasileira em políticas de redução do desmatamento. Pela manhã, o diretor de Conservação da Biodiversidade do MMA, Carlos Alberto Scaramuzza, comandou o debate sobre recuperação de áreas degradadas no Brasil como uma alternativa de renda para o produtor rural.
A Conferência Governança do Solo termina nesta sexta-feira (27/03) e reuniu especialistas de várias partes do mundo para um debate aprofundado sobre a questão do solo - um recurso imprescindível para uma série de atividades fundamentais para a vida humana, como a produção de alimentos, de fibras e energia, a prestação de serviços ambientais, a sustentação da biodiversidade e a manutenção dos mananciais. 
Assessoria de Comunicação Social (Ascom/MMA) - (61) 2028.1765

Links:
Para saber mais sobre a conferência, clique aqui
Para acessar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), clique aqui