Público poderá monitorar imóveis rurais

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançou nesta terça-feira (29) em Brasília o novo módulo de consulta pública do CAR (Cadastro Ambiental Rural) que permite acessar pela internet dados dos imóveis rurais cadastrados em todo país. O CAR, ferramenta de monitoramento do cumprimento das regras do Código Florestal, serve como uma espécie de “carteira de identidade ambiental” da propriedade, apresentando dados sobre a área de produção e vegetação nativa dentro dela.

De acordo com o código, toda propriedade precisa manter e/ou recuperar áreas de reserva legal e preservação permanente (APP). É obrigatório que o proprietário mantenha uma área de vegetação nativa para contribuir com a biodiversidade local, e que proteja locais específicos, como lagoas e nascentes de rios, de acordo com determinações para cada uma dessas Áreas de Preservação Permanentes detalhadas no código. O ministro Blairo Maggi (Agricultura), refletindo o sentimento dos fazendeiros em relação ao código, tem comparado a exigência de reserva legal a possuir um hotel e precisar deixar parte dos quartos sempre vazios

O CAR é o principal instrumento que permite fiscalizar o cumprimento dessas regras e auxiliar a adequação das propriedades que não estão regulares. Por meio de informações cadastrais e imagens de satélite, é possível ver se há desmatamento onde não deveria e se houve mais desmatamento de um ano para o outro – ou, ao contrário, se o proprietário começou a recuperar áreas irregulares.

Com a nova ferramenta, apresentada em evento pelo Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), e pelo Diretor do SFB, Raimundo Deusdará Filho, qualquer brasileiro também pode fazer parte desse monitoramento acessando o módulo de consulta sem sair de casa.

Atualmente, são mais de 3,19 milhões de cadastros, número considerado satisfatório para o MMA, que afirma que o cadastro está basicamente concluído em território nacional. “Isso ocorre bem antes do prazo estendido [dezembro de 2017], conforme havíamos previsto”, afirmou o ministro. O prazo original era até maio de 2017, e foi prorrogado pela lei 13.335/2016 em setembro deste ano.

O sistema mostra estatísticas por Estado, município, e atributos como adesão ao Programa de Regularização Ambiental e sobreposição com Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Entre os imóveis, aproximadamente 1,5 milhão assinalaram adesão ao PRA, índice que representa o interesse do produtor que não possui vegetação nativa conforme o estabelecido pelo Código em regularizar ambientalmente sua situação. “Esse número é muito relevante, representa pouco menos da metade dos cadastros realizados e mostra que existe o interesse de produtores que ainda não cumprem a legislação em fazê-lo, e eles estão buscando os meios”, afirmou Tiago Reis, pesquisador do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Espera-se que a ferramenta seja também um instrumento forte de luta contra o desmatamento no Brasil, já que será possível visualizar e monitorar a atividade nas propriedades rurais. “Uma das principais funções do CAR desde sua criação é controlar o desmatamento, monitorar isso de uma maneira mais barata para a fiscalização. Esperamos que esse uso do CAR também seja feito de agora em diante, sobretudo considerando que o desmatamento da Amazônia subiu”, explica Andrea Azevedo, diretora de Políticas Públicas do Ipam e intregrante do Observatório do Código Florestal.

As informações disponíveis ao público neste momento são a localização e o mapa da propriedade. Ainda não é possível saber a quem o imóvel monitorado pertence: segundo o Ministério do Meio Ambiente, os CPFs estão sendo mandados às secretarias estaduais de Meio Ambiente, mas sua divulgação para o público ainda depende de uma decisão da Controladoria-Geral da União que não tem data para sair.

Os Estados têm reagido de formas distintas a essa camada adicional de transparência: enquanto no Pará o CPF dos proprietários está disponível a qualquer um no sistema, em São Paulo a própria Secretaria de Meio Ambiente – chefiada por um ruralista – fez recomendação contra a inclusão desse dado.

Ambientalistas disseram que os dados disponibilizados pelo sistema federal do CAR são um começo, mas que a transparência exige mais. “Ainda, estamos trabalhando para que haja uma transparência total, com nome e CPF ligados ao CAR”, diz Azevedo. “A partir do momento que uma ferramenta como o CAR checa se o código está sendo cumprido e se houve ou não desmatamento ilegal, todas as indústrias que compram produtos dessas propriedades podem de fato fazer uma cobrança mais efetiva em torno da implementação do código”, conclui Azevedo.

“Do que os proprietários querem se esconder?”, questiona Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

MS recebe dados sobre mudança do clima

Estudo analisa a vulnerabilidade dos municípios do Mato Grosso do Sul em relação aos impactos da mudança climática global.

WALESKA BARBOSA

Por causa das alterações no volume de chuvas e da elevação de temperatura, o Pantanal pode passar por eventos climáticos extremos, como secas e alagamentos, nos próximos anos. O dado faz parte de pesquisa inédita do Ministério do Meio Ambiente (MMA), realizada em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

O levantamento foi apresentado no seminário Indicadores de Vulnerabilidade à Mudança do Clima, que ocorreu nesta quarta-feira (30/11), em Campo Grande (MS). Faz parte de um projeto que visa à elaboração de um modelo de análise da vulnerabilidade dos municípios em relação aos impactos da mudança climática global.

Os estados do Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Maranhão, Amazonas e Mato Grosso do Sul, representativos por bioma, também fazem parte do projeto. 

POLÍTICA ESTADUAL

No estudo, 79 cidades do Mato Grosso do Sul foram analisadas. Com isso, o levantamento deve subsidiar a implementação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), coordenado pelo MMA, e orientar as políticas dos governos estaduais visando à proteção da população em seus territórios.

De acordo com a gerente do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental do MMA, Celina Xavier de Mendonça, o objetivo é mensurar a vulnerabilidade das pessoas em relação à mudança do clima. “As informações nos dão possibilidades de agir”, explicou.  

A técnica Lia Cruz, da Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério, participou do seminário, onde apresentou o PNA. “Destaquei o seu processo de elaboração, realizado de forma colaborativa entre governo, especialistas e sociedade civil”, disse.  

RESULTADOS

De acordo com os dados coletados, a porção norte do estado de Mato Grosso pode apresentar um aumento de até 5,8°C graus na temperatura e uma redução de até 19% no volume de chuvas nos próximos 25 anos. Já a porção sul corre o risco de ser a mais afetada em relação ao número de dias secos consecutivos no ano, índice chamado de CDD. 

Na parte leste do estado, a pluviosidade pode reduzir até 17,6% e a capital, Campo Grande apresentar uma elevação de 5,4°C na temperatura e uma redução de 8,3% na precipitação. Em relação ao número de dias seguidos sem chuva, a capital pode ter uma diminuição de 5,4%. 

Em todo o estado pode haver diminuição na pluviosidade, variando entre 2,3% e 19,3%. Em relação aos dias mais secos, na porção sul do Mato Grosso do Sul o aumento dos dias seguidos sem chuva pode chegar a 12,6%.

DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS

As mudanças climáticas podem influenciar a dinâmica de algumas doenças, principalmente as transmissíveis. Fatores como temperatura e precipitação podem interferir no ciclo reprodutivo de insetos transmissores de enfermidades. 

Para o estudo do Mato Grosso do Sul, o projeto avaliou o peso da dengue, leptospirose, leishmaniose tegumentar americana e visceral sobre a população, além de considerar também o índice de mortalidade infantil por doenças intestinais e ataques de animais peçonhentos e venenosos (aranha, escorpião e serpente).

Todos os resultados da pesquisa serão disponibilizados em uma publicação prevista para ser lançada no primeiro semestre de 2017.

GRUPO DE TRABALHO

Adaptação à mudança do clima também foi tema de reunião realizada em Brasília nesta quarta-feira (30/11). Durante todo o dia, o Ministério do Meio Ambiente sediou a I Reunião do Grupo Técnico de Adaptação à Mudança do Clima (GTA). 

Entre os resultados está a instalação do Grupo de Trabalho Temático (GTT) sobre monitoramento. Para o analista Pedro Christi, da Secretaria de Mudanças Climáticas, o monitoramento é uma forma de organizar a participação de muitos atores dentro de um mesmo projeto. “Tem como missão além de informar à sociedade, atuar como um instrumento de coordenação”, esclareceu. 

O GTA tem caráter permanente, consultivo e o objetivo de promover a articulação entre órgãos e entidades, públicas e privadas para promover a implementação, monitorar, avaliar e revisar o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), além de poder instituir Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) para discussão de temas e iniciativas específicas.                                               

De acordo com o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Everton Lucero, o PNA é um instrumento que o governo deve utilizar para reforçar as ações de mitigação e adaptação previstas. “Nesse momento devemos fazer um exercício de priorização de ações, de identificação de gargalos e de busca de formas inovadoras de financiamento para colocar em prática as metas brasileiras para redução dos efeitos do clima”, afirmou. 

Para Celina Xavier, o PNA está em processo de implementação, mas 16 das suas 22 propostas já estão em andamento. “Elas envolvem entes federados, sociedade civil e o setor privado”, disse.