Em leilão, Ibama vende "bois piratas" pelo preço mínimo

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vendeu hoje (28) as 3.046 cabeças de gado apreendidas na Estação Ecológica da Terra do Meio (PA) pelo valor de R$ 1.259.867,38, lance mínimo. O gado foi apreendido em junho por estar em áreas de preservação ambiental da Amazônia. O Ibama não divulgou o nome do comprador.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc afirmou que o lucro com a venda dos animais está na garantia de preservação das unidades ambientais.

"Nosso ganho é o ganho de combate à impunidade. Centenas de grileiros ou proprietários que tinham gado em unidade de conservação vão ter que tirar”, disse durante comemoração de um ano da criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O ministro garantiu que o gado será entregue ao comprador no município mais próximo do local onde os animais estão. Ele afirmou ainda que novas operações de apreensão podem ocorrer.

"Agora acabou a moleza, a impunidade. Vai ter de tirar o gado [que estiver em áreas de conservação ambiental]", disse o ministro.

Decisão contrária à demarcação contínua pode gerar "contencioso político", diz Tarso

LÍSIA GUSMÃO
colaboração para a Folha Online, em Brasília

O ministro Tarso Genro (Justiça) reiterou nesta terça-feira que uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) contrária à demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol pode gerar um "contencioso político".

Segundo ele, o julgamento do Supremo, marcado para esta quarta-feira, vai nortear outras decisões sobre territórios indígenas. Contudo, Tarso Genro garantiu que qualquer decisão tomada pelo STF será cumprida.

"Não vai ser por falta de ação [policial] que a decisão não será cumprida", disse o ministro. "Mas é difícil dizer se a decisão do STF acabará com as tensões na região."

O julgamento no STF da homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol deve se estender por pelo menos dois dias.

Enquanto os índios defendem a homologação contínua determinada pelo governo federal, os arrozeiros querem que as terras sejam divididas em ilhas --com espaços da Raposa/Serra do Sol abertos para a circulação de não-indígenas.

Unger diz que Amazônia é um "caldeirão de insegurança jurídica"

CBN

De acordo com a rádio CBN, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e coordenador do plano Amazônia Sustentável, Mangabeira Unger, afirmou que o maior problema da região é a regularização fundiária. Segundo o ministro, a Amazônia é um "caldeirão de insegurança jurídica".

A urgência do Ministério da Amazônia (Hélio Fernandes - Tribuna da Imprensa)

Quinta-feira, 1 de Maio de 2008 (la. publicação)

Presidente Lula, crie, urgente, o Ministério da Amazônia

Desde a Descoberta, o Brasil sempre teve problemas, grandes problemas. Mas também extraordinárias oportunidades, que não aproveitou. Os 1889 anos do Império foram atribulados, tumultuados mas também inteiramente desperdiçados. Veio a República, que destruindo a palavra e sem assimilar o que estava à vista antes mesmo da decodificação da linguagem, não foi a dos nossos sonhos.

(Não sou eu que digo, foi o grande Saldanha Marinho, diretor durante 29 anos do jornal diário "A República", que afirmou, no dia 3 de novembro de 1891. Discursando no Senado, recebeu papel de um assessor. Leu, e disse para os outros senadores: "Desculpem, não posso continuar, fui avisado de que serei preso, não quero fazer com que esperem, esta não é a República dos nossos sonhos").
Não foi nunca.

Nos últimos 230 anos, o mundo viveu três grandes e históricos momentos. A REPÚBLICA, a INDEPENDÊNCIA e a ABOLIÇÃO. Não obrigatoriamente nessa ordem. Pois o Brasil deixou passar tudo, não conquistou a INDEPENDÊNCIA (ficou apenas com a DÍVIDA que Portugal tinha com a Inglaterra, que nós pagamos até hoje), a REPÚBLICA (um fracasso permanente), a ABOLIÇÃO (uma violência e uma inexistência).

Não quero contar a História do Brasil e do mundo. Mas quero como última homenagem a esta NAÇÃO extraordinária insistir para que não desperdicemos a quarta grande oportunidade: A CONQUISTA, A POSSE E A UTILIZAÇÃO DA AMAZÔNIA.

Para isso, é imprescindível que a Amazônia tenha um ministério que cuide de sua existência, de sua riqueza, da sua formidável posse de minérios, os mais raros, os mais caros e os mais explorados, não por nós e não pelos índios. Qual é a dificuldade de criar um ministério i-m-p-o-r-t-a-n-t-í-s-s-i-m-o como esse, num País que tem 37? Bastariam 6 ou 7.

Por que na Amazônia todos falam, todos disputam, todos se dizem proprietários da PROVÍNCIA MINERAL? Nem precisa resposta ou explicação, é porque na Amazônia se concentram minérios que não são encontrados no resto do mundo. Não basta um general comandando a Amazônia, é preciso um ministro que ADMINISTRE A AMAZÔNIA. Se for um general que conhece a fundo o território, suas riquezas e seus exploradores, que maravilha viver.

Junto com a criação do Ministério da Amazônia, presidente, mande fazer uma investigação interna para apurar o seguinte: POR QUE DIPLOMATAS BRASILEIROS, SERVINDO NA ONU, FICARAM EM SILÊNCIO QUANDO ESSE ÓRGÃO INÚTIL APROVAVA A CRIAÇÃO DE 211 NAÇÕES NO BRASIL? O senhor mesmo disse, presidente: "Proteger os índios é obrigação, eu mesmo concordo. Mas Nação só existe um UMA, QUE É A NAÇÃO BRASILEIRA".

A chamada NAÇÃO IANOMÂMI é uma farsa, uma fraude, não existe, não é encontrada por qualquer pesquisador, por mais experiente e profundo que seja. Pois esses IANOMÂMIS (quem? Onde? Quando? De que tamanho? Em que quantidade? Como vivem?) ganharam quilômetros e quilômetros de terras que são ditas CONTÍNUAS. Nessas terras cabem os mais diversos países da Europa, com a maior tranqüilidade, vivendo da riqueza que é N-O-S-S-A.

Assim como o petróleo, presidente, o senhor entrará para a história se INCORPORAR A AMAZÔNIA À NAÇÃO BRASILEIRA. O ministro da Amazônia não precisa ser um civil, e o senhor não tem que nomeá-lo simplesmente como chefe do governo.

Pela Constituição, o senhor é o comandante em chefe das Forças Armadas. Então não tem que procurar alguém para ser o primeiro a ocupar esse cargo. Basta agir como comandante das Forças Armadas, chamar um general de 4 Estrelas, e ordenar: "A partir deste momento o senhor passa a ser ministro da Amazônia, é uma ordem e não um convite". O general fará continência e ocupará o cargo, em nome da hierarquia. E o senhor mais forte e respeitado do que nunca, entre os civis, os militares e a História.

PS - Como o meu único interesse há 60 anos é o da NAÇÃO Brasil, não quero nada, não tenho dúvida em dizer: a melhor indicação é a do general Augusto Heleno. Mas o senhor é que decide. Mas se decidir assim, verá que dividendos patrióticos receberá.

PS 2 - Em suma: não há suma. O País caminha para Lula não apenas por admiração a ele, mas por total rejeição a Serra. Votar em Serra é ameaçar a segurança, a unidade, a credibilidade, a autenticidade e a propriedade do patrimônio nacional.

Fonte: Tribuna da Imprensa

MP é uma contradição, diz Marina

Ex-ministra critica veto a artigo de lei sobre regularização fundiária na Amazônia

A ex-ministra do Meio Ambiente e senadora Marina Silva (PT-AC) afirmou ontem que foi "um prejuízo e uma contradição ao Plano de Combate ao Desmatamento" o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo que condicionava a regularização fundiária de propriedades na Amazônia Legal ao zoneamento ecológico-econômico dos estados.

Lula vetou o inciso IV da Medida Provisória que ampliou de 500 para 1.500 hectares o limite de áreas públicas ocupadas que podem ser vendidas sem licitação na região. "A própria MP é uma contradição em relação a medidas corajosas que o presidente tomou", disse a ex-ministra, que deixou o cargo em maio.

Ela citou como exemplo recente a resolução do Conselho Monetário que condicionou o crédito agrícola na Amazônia a critérios ambientais, vedando, na prática, a concessão para quem desmata ilegalmente.

Marina afirmou que, ao ampliar o limite para 1.500 hectares, a MP "abre uma expectativa de ocupação ilegal em terra pública e também é uma ameaça aos mais de 25 milhões de hectares das áreas de floresta que ainda não foram legalmente destinadas".

Para ela, o inciso vetado era o único que estabelecia alguma vantagem para a proteção, o uso sustentável e o combate à grilagem. Marina disse que tentou apresentar uma emenda durante a tramitação no Senado que excluía essa área de 25 milhões de hectares de qualquer tipo de regularização, mas a medida não passou.

O artigo que condicionava a regularização ao zoneamento foi incluído na Câmara dos Deputados. Segundo a senadora, o veto ocorreu sob o argumento de que, sem ele, a regularização fundiária ficaria impedida, hoje, em sete dos nove estados da região, porque os únicos que concluíram o zoneamento foram Acre e Rondônia, que representam 7% do território.

"Então, vamos fazer a lei beneficiando quem não fez o dever de casa?", indagou a ex-ministra. "Mas isso também não procede, porque a maior parte dos Estados está em fase de conclusão do zoneamento; o único que está atrasado, começando, é o Maranhão."

Segundo ela, em Roraima, que seria o motivo de preocupação da MP, o processo já está praticamente concluído. "Então, não custava nada manter a emenda da Câmara, favorecer a conclusão do zoneamento e beneficiar aqueles que fizeram o dever de casa."

Ela disse ainda que já existe um decreto do presidente que permite a validação do zoneamento por região, mesmo antes de ele ter sido concluído no Estado inteiro.

O zoneamento define que áreas podem ser destinadas a atividades econômicas e quais devem ser preservadas. Para ambientalistas, a ampliação do limite de 500 para 1.500 hectares, na prática, é um incentivo à legalização da grilagem e ao desmatamento na Amazônia.

Marina também comentou declaração do ministro Carlos Minc, que afirmou que o veto não chegaria a representar um desastre ecológico: "Eu não ousaria resolver um problema dessa magnitude com apenas um adjetivo."
Ecólogos

A ex-ministra foi convidada para uma palestra no auditório da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que completa 45 anos. Após pergunta de um estudante de engenharia ambiental, ela disse que o veto de Lula ao reconhecimento da profissão de ecólogo "doeu um pouco, porque não tem razão objetiva".

Segundo ela, os argumentos para o veto são os mesmos usados para sancionar a carreira de oceanógrafo, portanto "inteiramente contraditórios". "Liguei para o ministro do Trabalho, que foi quem sustentou o veto, perguntando quais eram as razões, e ele me disse que vai se inteirar melhor."

Marina disse não acreditar que a decisão esteja relacionada ao fato de o projeto de lei ser de autoria do deputado federal oposicionista Mendes Thame (PSDB-SP). "Acho que foi um equívoco e vamos corrigi-lo. Esta havendo um verdadeiro levante a favor de derrubar o veto."

Lula cria Fundo Amazônia e promete cumprir obrigações na área ambiental

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (1) que o Brasil irá “cumprir com suas obrigações” na área ambiental e criticou os países que não assumem a responsabilidade pela despoluição do planeta.

“Nem todo mundo cumpre com seu dever. O Protocolo de Kyoto está assinado há muito tempo e muitos países, que muitas vezes tentam dar lição, sequer assinaram o protocolo”, disse Lula ao discursar na cerimônia de assinatura, no Rio de Janeiro, do decreto que cria o Fundo Amazônia, do documento que revisa o Protocolo Verde e do encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O Protocolo de Kyoto prevê metas obrigatórias de redução de gases que provocam o efeito estufa. Os Estados Unidos não ratificaram o tratado.

Lula afirmou que as discussões sobre meio ambiente do G-8 foram vazias, porque em períodos próximo às eleições os políticos falam apenas em despoluir.

“Tem gente que é tão radical, que quando você fala preciso cuidar do meio ambiente, ele responde, não, vou cuidar do ambiente inteiro, meio ambiente para mim é pouco”.

O presidente reafirmou que os brasileiros precisam entender que a preservação do meio ambiente compensa economicamente.

“É uma grande vantagem comparativa para a disputa global, que o Brasil faz todo santo dia, se nós tivermos como cartão postal, como cartão de visita, as coisas boas que a natureza nos dá. Destruída, será um instrumento a ser utilizado contra nosso país, contra nossos produtos”.

Ao comentar a criação do Fundo Amazônia, o presidente brincou afirmando que espera que o fundo não seja contingenciado.

O fundo se destina a captar recursos privados a partir de doações voluntárias, sejam nacionais ou estrangeiras, para investir em ações de prevenção, monitoramento, e combate ao desmatamento. A expectativa do Ministério do Meio Ambiente é que o mecanismo capte US$ 1 bilhão já no primeiro ano.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima tem a função de assegurar recursos para projetos, estudos e financiamento de ações que amenizem as mudanças climáticas. Já a revisão do Protocolo Verde atualiza uma carta assinada por bancos oficiais, em 1995, adequando-a aos novos desafios ambientais.